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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 13:42
Suspensão de ações contra cooperativa em liquidação não se estende a seus litisconsortes
A prerrogativa da suspensão das ações judiciais previstas no artigo 76 da Lei n. 5.764/71 (Política Nacional de Cooperativismo) é destinada exclusivamente às cooperativas em processo de liquidação, não podendo ser estendida a seus litisconsortes. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento ao julgar recurso especial interposto pelos coobrigados da Cooperativa Tritícola Palmeirense (Copalma), do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 16:19
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:50
Cheque sem fundo vencido não tira direito do credor de cobrar a dívida
A Turma manteve a sentença que condenou o devedor a pagar mais de R$ 30 mil reais, relativos à dívida, mais a correção monetária e os honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 09:54
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 19:40
Justiça determina que livros adquiridos por prefeitura sejam pagos
Ex-servidores públicos devem pagar um valor de aproximadamente R$ 10 mil para empresa
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:58
As implicações patrimoniais sobre a meação decorrente do aval consentido pelo cônjuge sócio de uma sociedade limitada
Sociedade limitada avalizando pessoalmente débitos que são contraídos pela sociedade.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 18:47
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 10:44
Tribunal autoriza fundo de investimentos a executar na Justiça imóvel de empresa em recuperação
Venda é avaliada em R$ 9 milhões.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:10
Direito civil e empresarial. Recuperação judicial.
Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 10:15
Garantia não responde por obrigação assumida por devedor principal com a perda da eficácia do aval
O aval é instrumento exclusivamente de direito cambiário, não subsistindo fora do título de crédito ou cambiariforme, ou, ainda, em folha anexa a este.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
Ação monitória. Nota promissória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configurada. Art. 267, VI, do CPC. Exclusão dos avalista do pólo passivo.
Apelação cível - ação monitória - nota promissória - ilegitimidade passiva do avalista.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:00
STF se prepara para segunda etapa do mensalão
Supremo termina a primeira das sete etapas do julgamento do mensalão, condenando cinco dos 37 réus
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 12:10
Rogério Tolentino pede trancamento da ação penal do mensalão
Rogério Tolentino é um dos 39 réus que constam na ação penal relativa ao caso do chamado mensalão e que está sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 18:30
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Abril de 2011 - 10:21
Regras gerais sobre o aval.
O descumprimento das obrigações constantes nos títulos de crédito é um grave problema que contribui significativamente para a redução de sua aceitação no comércio em geral.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 10:07
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 19:51
Reconhecimento de novação afasta prescrição de um ano para dívida de estudante
Os requisitos essenciais à configuração da novação são: a intenção de novar, a preexistência de obrigação e a criação de nova obrigação, podendo ser também reconhecida em razão da evidente incompatibilidade da nova obrigação com a anterior
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 10:30
Para Terceira Turma, é obrigatória cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos
A decisão foi dada em controvérsia que teve origem quando um banco cedeu seus direitos de crédito decorrentes de contrato de repasse de recursos captados no exterior.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 03:00
Aval e Fiança - Há necessidade de outorga conjugal?
Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: jl.braga@terra.com.br
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Comercial - Títulos de Crédito
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, sobre Títulos de Crédito, extraídas das provas da OAB de vários Estados.